094 -R⁄2002 - RECURSO PROVIDO. 094 -R⁄2002 ¿os militares especialistas da Diretoria de Saúde da PM⁄ES, a princípio cumprirão suas escalas de serviço extra, em atividades inerentes à assistência de saúde nas áreas de medicina, enfermagem, odontologia e fármaco-bioquímica, desde que perfaçam a carga horária estipulada no inciso I, art. Agravo de Instrumento AG 24049006752 ES 024049006752 (TJ-ES) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA - OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - PROIBIÇAO DE INCLUSAO NAS ESCALAS DE SERVIÇOS EXTRAS DA CORPORAÇAO - ILEGALIDADE - GRATIFICAÇAO DE SERVIÇO EXTRA - APLICABILIDADE DO DECRETO N. Apelação Cível AC 70043439892 RS (TJ-RS) Ementa: ESCALAS DE SERVIÇO E PROVA DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS QUE SE APRESENTA IMPRESCINDÍVEL PARA O JULGAMENTO DO FEITO. ACOLHERAM A PRELIMINAR E DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA, PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70043439892, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 27/09/2012)
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Recurso Ordinário RO 599002220085040122 RS 0059900-22. 2008. 5. 04. 0122 (TRT-4) Ementa: INDENIZAÇÕES PLEITEADAS POR TRABALHADOR INTEGRANTE PELA NAO AMPLIAÇAO DO NÚMERO DE ESCALAS DE SERVIÇO. INDEFERIMENTO. A manutenção de trabalhadores portuários avulsos aposentados no cadastro ou no registro, conquanto irregular a teor dos art. 27, 3º, e 55 da Lei 8. 630 /93, configura prejuízo à coletividade, pela não realização de processo seletivo, não assegurando ao trabalhador já integrante o pagamento de indenizações, de ordens material e moral, pela eventual não ampliação do número de escalas de serviço. Recurso do reclamante a que se nega provimento. (... ) Agravo de Instrumento AI 24049006752 ES 24049006752 (TJ-ES) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA - OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - PROIBIÇAO DE INCLUSAO NAS ESCALAS DE SERVIÇOS EXTRAS DA CORPORAÇAO - ILEGALIDADE - GRATIFICAÇAO DE SERVIÇO EXTRA - APLICABILIDADE DO DECRETO N. º 1. 094 -R/2002 - RECURSO PROVIDO. 1 - A teor do artigo 7º do Decreto n.
Em 12 de novembro daquele ano, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por cinco votos contra dois, um projeto de lei que estendia o direito de voto às mulheres. Bertha e suas colaboradoras compareceram ao ato de votação e se posicionaram frente a frente com os senadores durante a sessão. Levaram consigo um abaixo assinado com cerca de 2 mil assinaturas de mulheres, colhidas em todo o país. O documento foi amplamente divulgado na imprensa, como forma de pressionar os congressistas a aprovar a matéria. Apesar dos esforços das feministas, o projeto em curso no Senado não foi transformado em lei. Bertha decidiu cursar Direito na Faculdade do Rio de Janeiro e graduou-se advogada em 1933. Em 1930, um projeto que estendia às mulheres o direito de voto chegou a ser aprovado em segunda discussão naquela casa, mas o movimento político de outubro de 1930 suspendeu as atividades parlamentares. No ano seguinte, quando as forças políticas democráticas pressionavam pela realização de eleições, Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório nomeou Bertha para integrar uma comissão de juristas encarregada de elaborar o Código Eleitoral.
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Olga
Oi gente! Sou Olga, uma guia de turismo em São Petersburgo! Eu, como muitos, gosto de viajar e fiquei com certeza do que as impressões duma viagem dependem muito do guia que ajuda a conhecer os lugares. É por isso que tento trabalhar de tao jeito que teria gostado eu mesma se estivesse aqui por primeira vez: de forma alegre, com informação envolta na vida, com momentos interativos. Adoro as suas perguntas: significam que conseguí trasmitir interesse e, espero, o amor para minha terra para Vocês!
Nocturna
Nocturna, um filme de Francisco Carvalho
Uma mulher anda pelas ruas vazias da cidade procurando desesperadamente pela filha. A Casa Vazia
Um filme de Bruno Figueiredo, Gonçalo Rodrigues, Márcio Cortez, Nelson Fernandes, Paulo Calhau e Rui Costa
Uma casa grande pode ser assustadora… ainda mais quando está vazia. The Odds Are
The Odds Are, um filme de Shaun Maia
Shadows (Sombras)
Shadows (Sombras), um filme de Nuno Dias
Quando ela encontrou um homem morto no meio do nada, ela decidiu tirar-lhe a sua única posse. Mas mal sabia ela que iria também ficar no lugar do morto. Há um trilho e um caçador e ela não vai conseguir pará-lo. O problema é que ele não a vai conseguir parar também. O Anjo
O Anjo, um filme de André Marques
Sandra e Madalena são duas irmãs muito diferentes. No momento em que Henrique dos Santos entra nas suas vidas, novos acontecimentos e novas revelações serão desvendadas…
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A explicação é que se arrancar muitos cabelos de uma zona vai despoletar sintomas de stress e, consequentemente, vai levar ao crescimento de mais cabelo para compensar. Tivessem Hipócrates e Júlio César sabido disto e evitariam as misturas impensáveis que espalhavam na cabeça. No pico do verão, mais propriamente a 9 de julho, a Medical Daily retomava a história de Kyle Rhodes, o jovem de 25 anos que em 2014 viu o seu cabelo crescer quando começou a tomar um medicamento para a artrite reumatóide. Meses depois, investigadores anunciaram na Nature Medicine que um preparado oral utilizado no cancro da medula óssea tinha tido o mesmo efeito. A razão pela qual isto aconteceu deveu-se aos efeitos imunossupressores que estes medicamentos têm no corpo. Igualmente contactado pelo Observador, Miguel Trincheiras, dermatologista no Centro Clínico e Cirúrgico das Laranjeiras, acredita que estes exemplos não passam de "casos pontuais". Mais recentemente, a 20 de agosto saiu o último estudo. Segundo a News, a cura para a calvície está em algo que as pessoas bebem todos os dias: café.
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Recurso Ordinário RECORD 216798 SE 2167/98 (TRT-20) Ementa: DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE ESCALAS DE SERVIÇOS - DESCUMPRIMENTO - PENA DE CONFISSÃO. Cabível a aplicação da pena de confissão à empresa que, descumprindo determinação do Colegiado de primeiro grau, deixa de juntar aos autos, sem explicação plausível, escalas de serviço /registros de ponto relativos a mais da metade do pacto considerado. Recurso Ordinário RO 1871520125010202 RJ (TRT-1) Ementa: AUSÊNCIA DAS ESCALAS DE SERVIÇO GUIAS MINISTERAIS QUE NÃO SE PRESTAM COMO PROVA. O artigo 74, § 2º, da CLT, determina a obrigatoriedade de controle de jornada por registro idôneo nos estabelecimentos com mais de 10 empregados. Havendo intimação para apresentação dos ditos controles, sob as penas do artigo 359, do CPC, e deixando a ré de apresentá-los em sua totalidade e sem as escalas de serviço, prevalece a jornada declinada na inicial. Recurso Ordinário RO 00015851720125010551 RJ (TRT-1) Ementa: ESCALAS DE SERVIÇO. COBRADOR. Para a configuração do turno ininterrupto de revezamento é necessário a presença de uma sistemática de trabalho abrangente das 24 horas de um dia e da jornada semanal revezando-se por turnos ininterruptos na jornada diária e semanal regular, excluídos os descansos e repousos legais e obrigatórios.
094 -R/2002 ¿os militares especialistas da Diretoria de Saúde da PM/ES, a princípio cumprirão suas escalas de serviço extra, em atividades inerentes à assistência de saúde nas áreas de medicina, enfermagem, odontologia e fármaco-bioquímica, desde que perfaçam a carga horária estipulada no inciso I, art. 2º, deste decreto¿. 2 - A determinação da autoridade coatora de suprimir a escala de serviço extra dos agravantes, afronta flagrantemente o Princípio da Isonomia, visto que outras categorias continuam com o direito de concorrer às escalas especiais. 3 - Recurso Provido. Agravo de Instrumento AI 24049006752 ES 024049006752 (TJ-ES) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA - OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - PROIBIÇAO DE INCLUSAO NAS ESCALAS DE SERVIÇOS EXTRAS DA CORPORAÇAO - ILEGALIDADE - GRATIFICAÇAO DE SERVIÇO EXTRA - APLICABILIDADE DO DECRETO N. Agravo de Instrumento AI 09006750320048080000 (TJ-ES) Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO NAS ESCALAS DE SERVIÇOS EXTRAS DA CORPORAÇÃO - ILEGALIDADE - GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRA - APLICABILIDADE DO DECRETO N.
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